A Receita Federal está em processo de notificação de 393.678 microempreendedores individuais (MEI) que possuem débitos significativos e pendências com o sistema do Simples Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso essas pendências não sejam regularizadas, esses MEIs correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional e de terem seus CNPJs cancelados, resultando […]
A Saraiva havia protocolado uma solicitação de auto falência junto ao sistema judicial, reconhecendo sua própria insolvência, ou seja, sua incapacidade de cumprir suas obrigações financeiras, após quase cinco anos de processo de recuperação judicial. A livraria Saraiva teve sua falência decretada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. A solicitação para […]
A recuperação judicial é um processo jurídico vital para empresas em crise financeira, pois oferece uma chance de reestruturação de suas dívidas e suas operações, buscando garantir a continuidade das atividades. Muitas vezes, este mecanismo é associado à falência, mas estas são opções distintas com diferenças importantes. Neste artigo, exploraremos o que é a recuperação […]
O 13º salário, também conhecido como Gratificação de Natal, é um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros. Implementado em 1962, durante o governo de João Goulart esse benefício garante que todos os empregados com carteira assinada tenham o direito de receber essa gratificação. O que é o 13º salário? O 13º salário é […]
O artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é um importante dispositivo que estabelece as situações em que um trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que isso acarrete em descontos em seu salário no final do mês. Essas situações são conhecidas como faltas justificadas e são fundamentais tanto para os departamentos de Recursos […]
O ano de 2023 está sendo marcado por uma série de crises econômicas, que estão afetando empresas de todos os portes e setores. No Brasil, o cenário é particularmente desafiador, com o aumento da inflação, da taxa de juros e da desvalorização do real. Diante desse contexto, algumas empresas estão enfrentando grandes dificuldades financeiras e […]
Em uma iniciativa visando aprimorar o ambiente de negócios para os profissionais autônomos enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou recentemente uma proposta que poderá ter um impacto significativo. Conforme comunicado emitido na noite da quinta-feira (24), o Mdic propôs um aumento substancial no limite anual de […]
Se você possui uma empresa que escolheu o regime tributário do Simples Nacional e tem dívidas federais com a Receita Federal e a PGFN, é importante prestar atenção. A Receita Federal já enviou, por meio do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional), os avisos de Exclusão do regime, os quais entrarão em vigor a […]
Em meio à pressão do dia a dia, é comum testemunharmos situações surpreendentes: telefones arremessados, discussões acaloradas com colegas, ou até mesmo alguém subindo na mesa de reuniões e soltando gritos. Essas atitudes extremas, que ocorrem em ambientes de trabalho, muitas vezes têm suas raízes no alto nível de estresse e descontrole emocional que algumas […]
Em um cenário de incertezas e desafios sem precedentes para os empreendedores, o planejamento tributário emerge como um elemento crucial para impulsionar a retomada econômica e a estabilidade dos negócios. À medida que vivenciamos um ambiente de esperança na recuperação econômica, as estratégias fiscais se tornam mais importantes do que nunca para garantir um crescimento […]
